23 de agosto de 2011

PRAE divulga nota oficial sobre auxílio-refeição de bolsistas

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis divulgou hoje (18) uma nota oficial esclarecendo a situação dos bolsistas do Programa de Benefícios Econômicos da UFPR (Probem) no que se refere ao auxílio-refeição. Veja a íntegrada nota:

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis vem prestar esclarecimentos sobre as informações incorretas veiculadas em redes sociais referentes ao auxílio refeição dos estudantes vinculados ao Programa de Benefícios Econômicos para a Manutenção dos estudantes de graduação e ensino profissionalizante da UFPR - PROBEM:

1) Os recursos do PNAES referentes ao auxílio-refeição são integralmente destinados aos Restaurantes Universitários para aquisição de gêneros alimentícios e serviços, conforme inciso II do artigo 2º da Resolução 02/11-COPLAD:
“– Auxílio Refeição – visa oferecer o acesso a refeições nos restaurantes universitários, com subsídio integral do custo.”

2) A Administração Central vem buscando sensibilizar o movimento grevista para que mantenha serviços essenciais, em especial a alimentação dos bolsistas com fragilidade socioeconômica abrangidos pelo PROBEM.

3) Há decisão do Supremo Tribunal de Justiça (PARECER CTS/DEPCONT/PGF/AGU nº 108/2011), que determina o funcionamento de 50% dos serviços prestados à comunidade durante os dias de greve, por no mínimo 50% dos servidores técnico-administrativos, sob pena de multa ao Sindicato.

Portanto, a UFPR não tem amparo legal para realizar transferência financeira em espécie a terceiros, como sugerido nas redes sociais. Do mesmo modo, não há amparo legal para a contratação emergencial de empresas terceirizadas de serviços de alimentação, em face à decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

Fonte: ASC

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